Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente firmam parceria para incentivar regularização ambiental
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinaram na segunda, dia 11, um Acordo de Cooperação Técnica para regularização ambiental de imóveis rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o acordo, os ministérios serão parceiros no incentivo aos produtores a se inscreverem no CAR. Um serviço de satélite captará imagens de todas as propriedades rurais para conferir a situação de cada uma delas.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou que 5,4 milhões de propriedades em todo país estão cadastradas no Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O sistema começa a operar neste ano fotografando todas as propriedades para montar uma base de dados que servirá para fazer a regularização ambiental.
-- As imagens são a base do cadastro. As propriedades serão marcadas e identificadas e o próprio sistema diz se ali há uma área de preservação permanente (APP) e outros dados -- explica Izabella.
A ministra disse que, identificadas as áreas onde é necessário recuperar as APPs, será definida uma estratégia de recuperação ambiental junto com o órgão competente do Estado e de acordo com o bioma local.
-- Nós precisamos do cadastro para poder definir a estratégia Estado por Estado, bioma por bioma, considerando bacias hidrográficas, nascentes, rios, culturas...É um trabalho que vai exigir engajamento de todo o país.
O sistema está sendo disponibilizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que os Estados comecem a usá-lo assim que decidirem. A orientação do ministério é de não tirar ninguém do campo, mas recuperar as áreas com total transparência.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, ressaltou que o cadastro é a segurança e a proteção do produtor com relação ao que ele está fazendo em sua propriedade a respeito do meio ambiente.
-- Com o CAR, nenhum produtor vai escutar discurso desnecessário. Muitos produtores estão assustados com o cadastro porque muita gente os assustam, dizendo coisas que não são verdade. O CAR vai permitir que eles tenham uma defesa ao seu alcance. Vai mostrar que as coisas não são tão sérias assim, que produzem para a alimentação e não agridem o meio ambiente -- disse o ministro.
O prazo para adesão ao CAR é de cinco anos. As propriedades incluídas no sistema terão suspensas as multas ambientais antigas, desde que assumam o compromisso de cumprir o Programa de Regularização Ambiental de seu Estado.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
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